Pandemia do Coronavírus – Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora
Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do... Read More
Falta de recolhimento ou atraso do FGTS motiva rescisão indireta
A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do... Read More
Regras Alteradas – Bolsonaro anuncia revogação de suspensão de contrato de trabalho prevista por MP
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927, o presidente Jair... Read More
Atrasar depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta, diz TST
O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse... Read More
Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos
Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje... Read More
Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso... Read More
Interpretação Extensiva – TRF-3 autoriza uso do FGTS em caso de doença grave de filho
O Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) pode ser usado em caso de doença grave, ainda que esta não esteja entre as hipóteses... Read More
DESVIO DE FINALIDADE – Adicional de 10% na multa de FGTS tem repercussão geral reconhecida pelo STF
Por Tadeu Rover O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas... Read More