Incide Imposto de Renda sobre direito de arena pago a atletas, define STJ
A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do... Read More
União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando o imposto de renda
Nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o imposto de renda que lhes é retido na fonte, a legitimidade é dos... Read More
Pensão alimentícia só pode ser descontada do IR após homologação judicial, decide STJ
Os valores pagos com pensão alimentícia só podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do momento em que... Read More
Direito de Defesa – Regularização de bens no exterior: o que declarar?
O ano de 2016 começou com novidades relevantes. Uma delas, a aprovação da aplaudida e criticada Lei 13.254/16, que permite a regularização... Read More
Carf reverte decisão, e chancela cobrança milionária contra a Novartis
Tomando por empréstimo a legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a colocação... Read More
Justiça Tributária – Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda
São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o... Read More