Rejeição de contas é suficiente para caracterizar inelegibilidade, diz TRE-SP
A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não... Read More
Cortes de contas não podem declarar candidato inelegível automaticamente
Chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de “inelegíveis” da Justiça Eleitoral se... Read More