Justa causa e in dubio pro societate nas ações de improbidade
Para quem é inocente, o só fato de ser réu numa ação de improbidade se revela sanção por demais gravosa. Foi tendo... Read More
Fraude Corporativa – Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança
A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a... Read More
Exclusividade de serviços – Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por... Read More