Promotor é condenado por má-fé após propor ação de improbidade administrativa infundada
Magistrado observou que o servidor já havia sido condenado pelo mesmo motivo em outras duas ações. O juiz de Direito Mario Paulo... Read More
Baseado na reforma trabalhista, juiz condena trabalhador em R$ 8 mil por má-fé
As mudanças na legislação trabalhista passaram a valer no sábado (11/11) e já começam a impactar decisões. Baseando-se na reforma, o juiz... Read More