Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte
Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal. No último dia 16... Read More
PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho
O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão. Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar... Read More
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e... Read More
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além... Read More
Procuradoria suspende atos de cobrança e facilita negociação em razão de pandemia
O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de... Read More
PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou que os procuradores peçam a penhora de valores de previdências privadas como forma de quitar... Read More
Em nova portaria, PGFN acaba com restrições para atendimento a advogados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União do dia 15 de junho,... Read More
PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 32/18, a qual estabelece o procedimento de dação em... Read More
PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária
Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) de débitos inscritos... Read More