STF dá aval a regime de recolhimento da Cofins
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, nesta quarta-feira (24/5), ser constitucional o regime não cumulativo de... Read More
Parecer da PGR reforça tese da ilegalidade de regras para tomada de créditos de Cofins
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi levado aos ministros da 1ª Seção do Superior... Read More