Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
Ao menos duas decisões judiciais concederam a uma empresa e aos membros de uma associação o direito a se manter no regime... Read More
Nova jurisprudência do STJ não se aplica a ações em curso, diz Supremo
O Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em... Read More
Para garantir legitimidade, tribunais de contas devem prezar pela segurança jurídica
Pouco mais de trinta dias após a sanção do PL 7.448/2017, que deu ensejo à Lei 13.655, de 25 de abril de... Read More