A criminalização da inadimplência tributária
A recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida no Habeas Corpus (HC) 399.109, em que se reconheceu... Read More
Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS
A Justiça Federal do Distrito Federal afastou o regime de substituição tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) para que um plano de... Read More
ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também... Read More
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e... Read More
STF começa a analisar restituição do ICMS pago a mais na substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (13/10) se as empresas têm direito à restituição do ICMS pago a... Read More
ICMS Substituição Tributária não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
Nos casos de bens adquiridos por empresas para posterior revenda, o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não deve ser considerado para o cálculo dos créditos de PIS... Read More