A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais
Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em 21 de setembro, o Decreto 9.507/2018,... Read More
A aplicação da LINDB ao contencioso tributário
O Código de Processo Civil (CPC) tem claro intuito de viabilizar a prestação jurisdicional de modo uniforme, fazendo-o, dentre outros instrumentos, por... Read More
A criminalização da inadimplência tributária
A recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida no Habeas Corpus (HC) 399.109, em que se reconheceu... Read More