STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu... Read More
Sancionada lei que dispensa autenticação de documento para órgão público
A Lei 13.726, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (9/10), traz boas notícias para os brasileiros. A partir de agora, na... Read More
Veto de Temer adia início de vigência da lei que reduz burocracia
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/10) a lei que prevê a redução da burocracia em órgãos do governo. Entre outras novidades,... Read More
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais: o caso do TCU e do CNJ
Por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988, é oportuno refletir sobre a evolução do controle de constitucionalidade: de onde viemos... Read More