Escudo Constitucional – Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples
A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime... Read More
Retroatividade Benéfica – STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na quinta-feira (7/5), se a exigência de dolo específico para configuração... Read More
Reforma tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas
Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou... Read More