Temer sanciona lei que prioriza professor na restituição do Imposto de Renda

A lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento da restituição de Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (26/10).

Agora, os docentes ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento. O texto define que a medida vale para os contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda e inclui um parágrafo único no artigo 16 da Lei 9.250/1995. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2017