Delito do além – Grave ameaça espiritual em troca de dinheiro é crime de extorsão, decide STJ
A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras... Read More
Mudança no cálculo – Receita aumenta encargo para afastar tributação sobre prêmios aos empregados
Ao publicar a Solução de Consulta Cosit 10/2026, a Receita Federal aumenta o encargo para que o empregador afaste a incidência da contribuição... Read More
Cobrança in memoriam – STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência nesta quarta-feira (11/2), no início do debate sobre o que acontece... Read More
Dignidade não prescreve – Demora na revisão de benefício previdenciário gera dever de indenizar
A demora excessiva e injustificada na revisão de benefício previdenciário de natureza alimentar configura falha na prestação de serviço e implica responsabilidade... Read More
Nova lei em xeque – Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL
O lucro presumido é uma forma legal de apuração da base de cálculo do tributo, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita.... Read More
Reforma tributária: o que muda a partir de 2026
A partir 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da... Read More
Cuidados para impedir a tributação do estoque de lucros de sociedades limitadas
O mês de dezembro de 2025 exige a adoção de providências destinadas a minimizar o risco de futuro questionamento acerca da não... Read More
ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ
Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito... Read More
Reforma tributária: início da próxima ‘tese do século’
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início ao período de transição da reforma tributária, marcado pela coexistência de regimes. Neste... Read More
Lei 15.270/2025, dividendos e Simples
Com a sanção da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, foi reaberto o espaço para um importante debate no... Read More
Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF, diz STJ
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em... Read More
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