Shopping deve construir creche também para terceirizadas e lojistas
O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, deve construir creche para crianças de até dois anos. A medida atenderá às contratadas... Read More
Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social
Uma mulher foi condenada a pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais depois de ter ofendido um médico no Facebook.... Read More
Banco Central publica diretrizes de compliance obrigatórias para o setor
O Banco Central publicou nesta terça-feira (29/8) as diretrizes para que instituições financeiras e cooperativas de crédito instaurem políticas de compliance. A Resolução 4.595 dá... Read More
STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite para os bancos... Read More
Mudanças no PERT – Receita altera regras de programa de parcelamento após prorrogar prazo
A Receita Federal editou as instruções que elaborou para o Programa de Especial de Regularização Tributária (Pert) depois que nova medida provisória... Read More
Até dezembro, prazo do Banco Central para implantar compliance é insuficiente
O prazo imposto pelo Banco Central para que instituições financeiras implementem programas de boas práticas (31 de dezembro deste ano) não é suficiente. A... Read More
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre... Read More
Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma... Read More
Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos... Read More
Ex-sócio sofre com inclusão no polo passivo da execução fiscal
Os advogados que atuam no contencioso judicial tributário comumente são contratados por ex-diretores, ex-sócios e até mesmo ex-gerentes de empresas que, invariavelmente,... Read More
Banca é condenada por contratar advogados como associados
O Juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,... Read More
Protesto de CDA não interrompe prescrição tributária
O protesto em cartório de Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem previsão legal desde 2012, quando a lei 12.672 incluiu o parágrafo único... Read More