Reforma trabalhista – TST homologa acordo extrajudicial com quitação geral
A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a... Read More
Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado, decide Barroso
Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta... Read More
Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa... Read More
Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco,... Read More
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da... Read More
A responsabilização criminal pelo mero inadimplemento do ICMS declarado
Como já amplamente noticiado, a 3ª Secção do STJ, órgão especializado em matéria penal e responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas... Read More
Receita publicará nome e CPF de citados em representações fiscais e penais
A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias... Read More
Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual
O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o Judiciário a determinar o bloqueio de sua inscrição estadual. A... Read More
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais dos servidores públicos, decide STF
Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores... Read More
Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por tempo de... Read More
Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf
Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser... Read More
STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade... Read More