STJ dispensa publicação de balanço para arquivamento de documentos de sociedades limitadas
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das... Read More
STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser não só... Read More