Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro.... Read More
União não precisa indenizar empresa por reduzir Imposto de Importação
Faz parte do risco da atividade econômica o impacto econômico-financeiro causado pela alteração da política tarifária. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª... Read More
O que afinal o STF decidiu sobre a terceirização?
No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela... Read More
É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que seria crime de apropriação indébita tributária destacar o ICMS e não... Read More
Presidente do STJ repreende TJ-SP por ignorar súmulas e não conceder HC
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, repreendeu publicamente o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fato... Read More
Notas sobre a fundamentação da decisão judicial e o contraditório
No “Diário de Classe” deste sábado, abordaremos um dispositivo do novo CPC que desde sua vacatio legis[1] já tem sido alvo de polêmicas na... Read More
Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
A 3ª turma do STJ decidiu que o primeiro dia seguinte à data de vencimento de dívida é o marco inicial do... Read More
Empresário que impulsionou post favorável a Bolsonaro no Facebook é multado
O TSE aplicou multa de R$ 10 mil a um empresário por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet após... Read More
É possível emendar ação de execução contra devedor morto para incluir espólio
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que morreu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva... Read More
Execuções Fiscais – Início de prescrição intercorrente dispensa decisão judicial, define STJ
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a... Read More
Proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª... Read More
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim... Read More