IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as... Read More
STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins
Uma decisão tomada nesta quarta-feira (27/04) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminui a tributação das cooperativas. Os ministros 1ª Seção da... Read More
Planejamento fiscal – Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação
Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária.... Read More
Carf julga repetitivo e mantém multas contra transportadoras
Por um voto de desempate, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve multas lavradas contra... Read More
Indícios de simulação
Fracionar uma operação industrial maior, dividindo entre empresas menores, pode ser um indicativo de planejamento indevido, sujeito a desconsideração pelo fisco federal.... Read More
Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária
A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de... Read More
Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando... Read More
Novo CPC e a motivação das decisões do Carf e das DRJs
1. NULIDADE DAS DECISÕES SEM MOTIVAÇÃO: NÃO BASTA CITAR ATO NORMATIVO, NÃO BASTA CITAR CONCEITOS INDETERMINADOS, NÃO BASTA SIMPLES CITAÇÃO DE PRECEDENTE... Read More
Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins
Materiais usados na indústria como embalagens, materiais de limpeza, roupas de funcionários e pallets de armazenamento podem ser considerados insumos para fins... Read More
Advogados encontram falhas e riscos nas regras de repatriação de ativos
O prazo para o envio de sugestões e críticas às regras de adesão ao programa de repatriação e regularização de ativos mantidos... Read More
Novo BBB da Receita Federal tem nome: e-Financeira
Com a Instrução Normativa 1.571, de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil disciplinou uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, que... Read More
A reforma do PIS e da Cofins – o que esperar da nova contribuição?
Um dos últimos atos praticados pelo então ministro Joaquim Levy no final de 2015, antes de deixar o Ministério da Fazenda, foi... Read More