Família

A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão...

Os valores pagos com pensão alimentícia só podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do momento em que...

Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha. Defesa argumentou que o réu apenas empregou meio corretivo...