Construção de Patrimônio – Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3
Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo... Read More
Fraude Corporativa – Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança
A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a... Read More
Novo Refis – Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária
Foi publicada nesta quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal... Read More
Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSQN
A improbidade administrativa aterroriza os governantes dada a gravidade de suas sanções próprias, a amplitude do seu alcance pelas três modalidades e... Read More
Empresa deve enquadrar promotores de venda como financiários
Uma empresa promotora de vendas terá que enquadrar sindicalmente seus empregados como financiários, incluindo o piso salarial, a jornada de seis horas e demais... Read More
Estabilidade sindical não se estende aos membros de conselho fiscal
Beneficiam-se da garantia de emprego sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado,... Read More
Netflix e Spotify passam a ser tributados com reforma da cobrança de ISSQN
O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 29, lei que altera regras de imposto sobre serviço (ISS), cobrado pelas prefeituras. A LC... Read More
Atraso de cinco meses na entrega de imóvel não gera dano moral, fixa STJ
O atraso de cinco meses na entrega de um imóvel por parte da construtora não gera por si só dano moral. A decisão... Read More
Medida Provisória reconhece “direito real de laje”, para estimular crédito
Uma mudança no Código Civil em vigor desde sexta-feira (23/12) reconhece o título de unidade imobiliária autônoma a pessoas que construíram “puxadinhos”... Read More
Governo legaliza desconto para compras à vista ou pagas em dinheiro vivo
O presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão... Read More
Governo federal anuncia medidas para baixar os juros do cartão de crédito
O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), mudanças no sistema de pagamento do cartão de crédito para permitir redução dos... Read More
Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil a partir do final de 2017. Esse... Read More