STF dá aval a regime de recolhimento da Cofins
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, nesta quarta-feira (24/5), ser constitucional o regime não cumulativo de... Read More
Contribuição ao INSS incide sobre stock options, diz Carf
Pela primeira vez, a Câmara Superior do Carf definiu que incide contribuição previdenciária sobre os planos de stock options. A decisão tomada nesta... Read More
Dissolução irregular não atinge patrimônio do sócio
A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si... Read More
Temer sanciona lei que reabre prazo para regularização de ativos no exterior
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, nesta sexta-feira (31/3), a Lei 13.428/2017, que reabre o prazo para a regularização de ativos... Read More
Nova abertura de prazo para regularização de ativos vai a sanção
O plenário do Senado aprovou projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior.... Read More
Carf afasta tributação sobre bônus pagos pela Mary Kay
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou, nesta terça-feira, cobrança da Receita Federal contra a empresa de cosméticos vendidos porta a porta... Read More
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Read More
Parlamentares prometem descontos em multas no novo Refis
Após ser usada como moeda de troca em uma briga de bastidores entre PMDB e PP, que queria controlar outra comissão, foi... Read More
Livros eletrônicos também têm imunidade tributária, decide Plenário do Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira (8/3) que livros eletrônicos também têm imunidade tributária. Os ministros analisaram dois recursos... Read More
Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo
Contrariando o posicionamento do Judiciário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide a Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio... Read More
Empresa deve recolher tributo sobre ticket alimentação
Os valores pagos por empresas com ticket alimentação de funcionários devem ser tributados pela contribuição previdenciária. A decisão foi proferida pelo Conselho... Read More
“Repatriação” de capitais – Multa cobrada sobre ativos regularizados não é válida, diz Receita Federal
A multa cobrada de contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecido como repatriação de capitais, é... Read More