Livros eletrônicos também têm imunidade tributária, decide Plenário do Supremo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira (8/3) que livros eletrônicos também têm imunidade tributária. Os ministros analisaram dois recursos... Read More
Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo
Contrariando o posicionamento do Judiciário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide a Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio... Read More
Empresa deve recolher tributo sobre ticket alimentação
Os valores pagos por empresas com ticket alimentação de funcionários devem ser tributados pela contribuição previdenciária. A decisão foi proferida pelo Conselho... Read More
“Repatriação” de capitais – Multa cobrada sobre ativos regularizados não é válida, diz Receita Federal
A multa cobrada de contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecido como repatriação de capitais, é... Read More
PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária
Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) de débitos inscritos... Read More
Carf mantém cobrança milionária contra Magazine Luiza
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nessa quinta-feira (26/01), cobranças fiscais contra a Magazine Luíza que superam os R$ 100 milhões.... Read More
Novo Refis – Publicada medida provisória que cria Programa de Regularização Tributária
Foi publicada nesta quinta-feira (5/1), no Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal... Read More
Netflix e Spotify passam a ser tributados com reforma da cobrança de ISSQN
O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 29, lei que altera regras de imposto sobre serviço (ISS), cobrado pelas prefeituras. A LC... Read More
Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil a partir do final de 2017. Esse... Read More
Sem ordem judicial, Fisco não pode usar dados de contribuinte em ação penal
Embora o Fisco possa acessar diretamente dados de contribuintes, ele não pode usar tais informações para basear inquérito ou ação penal sem... Read More
Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada
Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal.... Read More
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
A isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei... Read More