STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de... Read More
Multa qualificada – in dubio pro contribuinte
Ao longo dos últimos anos muito se discutiu sobre a legalidade e constitucionalidade do chamado voto de qualidade no âmbito do Conselho... Read More
Decisão do Carf sobre tributação de planos de saúde gera insegurança
O Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) alterou recentemente o seu posicionamento acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos pelas... Read More
Liminar suspende dupla incidência de IPI na importação para revenda
Como o princípio da isonomia, previsto artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o... Read More
Encomenda do exterior de até US$ 100 para pessoa física não paga imposto
Há isenção do imposto de importação sobre mercadoria obtidas por remessa internacional quando o destinatário for pessoa física e não ultrapassar US$... Read More
Administradora de planos de saúde deve pagar ISS?
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (15/6), se é possível a incidência de Imposto... Read More
Empresa sem alvará pode entrar no Simples, decide STJ
Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a ausência de alvará... Read More
Zona Franca de Manaus não pode cobrar taxa por serviços administrativos…
A cobrança de Taxa de Serviços Administrativos (TSA) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é inconstitucional, por não definir de... Read More
IRPF de verbas trabalhistas segue alíquotas da época do benefício
O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente, por causa de ação trabalhista, deve ser calculado de acordo com as... Read More
STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins
Uma decisão tomada nesta quarta-feira (27/04) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminui a tributação das cooperativas. Os ministros 1ª Seção da... Read More
Planejamento fiscal – Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação
Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária.... Read More
Carf julga repetitivo e mantém multas contra transportadoras
Por um voto de desempate, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve multas lavradas contra... Read More