TCU revisa entendimento sobre uso de prejuízo fiscal em transação
O TCU (Tribunal de Contas da União), no Acórdão nº 990/2026-Plenário, proferido em 22 de abril de 2026, acolheu embargos de declaração... Read More
TCU tem prazo para julgar concessão de aposentadoria?
STF decidiu que sim, mas deixou espaço para interpretação. Ao julgar o RE 636.553/RS em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais: o caso do TCU e do CNJ
Por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988, é oportuno refletir sobre a evolução do controle de constitucionalidade: de onde viemos... Read More