Justa causa e in dubio pro societate nas ações de improbidade
Para quem é inocente, o só fato de ser réu numa ação de improbidade se revela sanção por demais gravosa. Foi tendo... Read More
STF permite cobrança de mensalidade em colégios militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (24/10), a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que visava proibir a cobrança... Read More
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais: o caso do TCU e do CNJ
Por ocasião dos 30 anos da Constituição de 1988, é oportuno refletir sobre a evolução do controle de constitucionalidade: de onde viemos... Read More
Proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª... Read More
Lei que exige Bíblia em espaços públicos de leitura é inconstitucional, decide TJ-AM
Afasta a isonomia prevista na Constituição Federal e fere o princípio da laicidade exigir a Bíblia em espaços públicos. Com esse entendimento,... Read More
Contrariar entendimento de superiores é “resistência estéril e injustificável”, diz STJ
“É injustificável que, depois de firmadas teses em recurso representativo de controvérsia, bem como em enunciado de súmula, se persista na adoção... Read More
Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando... Read More
Supremo libera quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional a Lei complementar 105/2001, que permite aos órgãos da administração tributária quebrar... Read More
Virada na jurisprudência STF muda entendimento e passa a permitir prisão depois de decisão de segundo grau
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segundo grau... Read More
25% DE DECISÕES SÃO REVERTIDAS NO STF
Segundo o Ministro Celso de Melo, o decano do STF, 25% dos recursos extraordinários que chegam ao Supremo propostos por réus condenados... Read More