STF: Operadoras de saúde do AM devem notificar usuários sobre descredenciamento de estabelecimentos
Em plenário virtual, os ministros do STF julgaram constitucional lei do Amazonas que obriga operadoras de planos de saúde, que atuam no... Read More
Honorários não podem ser destacados de verba do Fundeb liberada judicialmente
A 1ª seção do STJ fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção... Read More
Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse... Read More
Liminar manda plano de saúde pagar honorários médicos de equipe particular
Quando o plano de saúde não tem em sua equipe especialistas para fazer uma cirurgia específica, o juízo da 2ª Vara Cível do... Read More
Novo parcelamento de débitos fiscais é bom, mas nem tanto
O ano de 2017 começou com a edição de mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias federais. Ao... Read More
Lei cria novo tipo de improbidade administrativa relacionado ao ISSQN
A improbidade administrativa aterroriza os governantes dada a gravidade de suas sanções próprias, a amplitude do seu alcance pelas três modalidades e... Read More