Atividades Essenciais – Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 26, o decreto 10.292/20, que complementa lista de atividades essenciais. Agora, pelo decreto, atividades religiosas de qualquer... Read More
Prazo de prescrição deve ser contado individualmente em ações de improbidade
Como o instituto da prescrição tem caráter personalíssimo, não pode ser socializado quando uma ação tem vários réus. Assim entendeu a 2ª Turma... Read More
Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado
A 1ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, sentença que condenou internauta a pagar indenização por danos morais, no valor de... Read More
STF suspende processo eleitoral para o governo do Amazonas
O Ministro do Supremo Tribunal Fedral Ricardo Lewandowski suspendeu, liminarmente, o processo de eleição no Amazonas. Decisão foi publicada na noite desta... Read More
Governo federal anuncia medidas para baixar os juros do cartão de crédito
O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), mudanças no sistema de pagamento do cartão de crédito para permitir redução dos... Read More
Prefeito só pode ser condenado por crime de responsabilidade quando há dolo
Para efeitos penais, para que haja condenação por crime de responsabilidade conforme o Decreto Lei 201/67, é necessário que o prefeito haja... Read More
STF declara inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de medida viola... Read More
Bloqueio de bens de acusado é válido se houver indício de improbidade
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacifico de que é possível decretar a indisponibilidade ou o bloqueio de bens de quem... Read More
Criador de perfil falso é condenado por não se identificar na internet
A legislação eleitoral proíbe a manifestação política anônima, conforme o artigo 57-D da Lei 9.504/1997. Com esse entendimento, o juiz eleitoral Márcio... Read More
STJ rejeita tese de que prefeito não responde por improbidade
É descabido o argumento de que agentes políticos só respondem por crimes de responsabilidade, sem ficarem sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa. Assim entendeu... Read More
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 24 de junho todas as 71 súmulas já aprovadas pela corte. Dessas, 64... Read More
Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral, diz TSE
Mesmo após a validade do novo Código de Processo Civil, os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, continuarão a... Read More