Nove partidos elegem deputados, mas não alcançam cláusula de barreira
Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, Rede, Patri, PHS, PRP, PMN,... Read More
Empresário que impulsionou post favorável a Bolsonaro no Facebook é multado
O TSE aplicou multa de R$ 10 mil a um empresário por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet após... Read More
Rejeição de contas é suficiente para caracterizar inelegibilidade, diz TRE-SP
A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não... Read More
Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também configura abuso de poder
É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal... Read More
Criador de perfil falso é condenado por não se identificar na internet
A legislação eleitoral proíbe a manifestação política anônima, conforme o artigo 57-D da Lei 9.504/1997. Com esse entendimento, o juiz eleitoral Márcio... Read More
Eleitor isento de declarar IR pode doar até o piso do ano-base
Os contribuintes isentos de declarar Imposto de Renda podem fazer doações eleitorais desde que o valor não supere o piso do ano-base.... Read More
TSE e Receita se unem para fiscalizar prestação de contas eleitorais
Para aumentar a fiscalização sobre as prestações de contas eleitorais por candidatos, partidos e coligações nas eleições municipais deste ano, o Tribunal... Read More
Tutela provisória de urgência pode ser aplicada na Justiça Eleitoral
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, inúmeras mudanças foram trazidas, em especial, a expressa previsão da aplicação... Read More
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 24 de junho todas as 71 súmulas já aprovadas pela corte. Dessas, 64... Read More
Prazos do novo CPC não valem para período eleitoral, diz TSE
Mesmo após a validade do novo Código de Processo Civil, os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, continuarão a... Read More
Abuso financeiro – Pré-candidato que paga por post no Facebook comete irregularidade, diz TRE…
Usar a ferramenta de publicação patrocinada no Facebook para divulgar candidatura política é irregular e gera multa. O entendimento é do Tribunal... Read More