Fachin amplia licença-maternidade nos casos de necessidade de internação hospitalar
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar que amplia o período de licença-maternidade nos casos em que mães e/ou bebês passarem... Read More
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo “em atenção aos princípios da segurança jurídica e... Read More
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais dos servidores públicos, decide STF
Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores... Read More
Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por tempo de... Read More
STJ amplia adicional para aposentados que precisam de ajuda de terceiros
Quando for comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceiros, é justo que haja o acréscimo de 25% em todas as modalidades... Read More
União devolverá R$ 1 milhão em contribuições cobradas de entidade imune
O artigo 195 da Constituição afirma que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que... Read More
Benefício previdenciário recebido de má-fé deve ser devolvido
Valores recebidos de boa-fé, mesmo que de forma equivocada, não precisam ser devolvidos. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social pode e... Read More
Profissionais Liberais começam a receber notificação da Receita Federal por suspeita de Sonegação Previdenciária
Dia 04 de dezembro de 2017 a Receita Federal do Brasil emitiu cerca de 74.442 correspondências a diversos Profissionais Liberais que informaram... Read More
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
As discussões a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias continuam. Além de divergências entre a Receita Federal e a... Read More
Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria de professor
O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a... Read More
Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5
A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da... Read More
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre... Read More