Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da... Read More
STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade... Read More
TST: cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente gera indenização
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão da segunda instância, e condenou a Telefônica Brasil S.A. a... Read More
A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais
Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em 21 de setembro, o Decreto 9.507/2018,... Read More
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
É indevido o cancelamento do plano de saúde do empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho em razão da aposentadoria... Read More
O que afinal o STF decidiu sobre a terceirização?
No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela... Read More
STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30/8), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das... Read More
É ilegal exigir depósito prévio para custeio de perícia, reafirma TST
A exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)... Read More
Auditores autuam Rede D’Or por ter 1,6 mil médicos trabalhando sem registro em carteira
RIO – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho encontrou 1.606 médicos trabalhando sem o devido registro em 11... Read More
Ex-empregado não pode manter plano de saúde pago só pela empresa, define STJ
O empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer no plano de saúde coletivo pago exclusivamente pelo empregador.... Read More
Atrasar depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta, diz TST
O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse... Read More
Estágio desvirtuado da educação vira vínculo de emprego, define TRT-11
O estágio feito sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a... Read More